Termos e condições

– O presente contrato destina-se a estabelecer os termos e condições que regem a agência de viagens ennetours, ao abrigo dos registos oficiais no Turismo de Portugal: RNAVT 6919/2017 e RNAAT 459/2017. Este contrato e condições são também aceites por Norberto Eduardo Lopes Pinto, com a forma jurídica de ENI (Empresário em Nome Individual), com morada na Rua de São Miguel, n.º 375, 4600-788 Vila Caiz, Amarante, Portugal, com o número de contribuinte IVA 232055343, que opera sob a marca Ennetours, e pelos nossos clientes, designados por "utilizadores".

A empresa opera na área do Património Histórico e Cultural, criando produtos que contribuem para a valorização e divulgação do património cultural, material e imaterial, da História de Portugal.

– A empresa possui todos os seguros exigidos por lei.

– A cobertura do nosso seguro abrange apenas veículos e passageiros, não nos responsabilizando por perdas ou danos que não estejam diretamente relacionados com os nossos serviços.

– Em caso de dúvida ou emergência, poderá contactar a empresa através do telefone +351 91 73 73 111 (custo de chamada de telemóvel) ou do e-mail info@ennetours.com.

– When acquiring and enjoying our Tours, the client is automatically and legally covered by all the legally required insurance: Civil Liability Insurance and Personal Accident Insurance.

– As required by current legislation, article 35 of DL nº 199/2012 of August 24, the travel tours made by ennetours are covered by liability insurance and also an extra personal accident insurance.

– As reservas dos nossos produtos podem ser efetuadas através do nosso site, do nosso endereço de correio eletrônico info@ennetours.com ou por telefone: +351 91 73 73 111 (custo da chamada a partir de telemóvel). Se pretender uma visita privada ou personalizada, envie-nos o seu pedido e tentaremos pô-lo em prática.

– Todas as reservas estão sujeitas a confirmação prévia de disponibilidade. Uma vez confirmada a disponibilidade, serão enviadas as opções de pagamento.

– A reserva deve ser efetuada até às 18:00 horas do dia anterior ao passeio.

– Existem várias opções: a forma mais comum e mais fácil é através do nosso site, utilizando o formulário normal e pagando através de um link e um cartão de crédito.

– Transferência bancária:

É necessário enviar o comprovativo da mesma (durante a transferência, deve utilizar o endereço de correio eletrônico info@ennetours.com para obter informações sobre a transferência e o comprovativo da mesma).

– Paypal apresenta-se como um serviço internacional de pagamentos de confiança, sólido e rápido. A utilização deste serviço é bastante simples: basta ter um cartão de crédito ou de débito associado à conta PayPal.

– Em dinheiro, à chegada, ou utilizando o nosso terminal móvel de pagamento com cartão de crédito (que aceita a maioria dos cartões de crédito ou débito). Para estas duas últimas opções, terá de nos fornecer o número do voo como confirmação da viagem.

- Todos os valores apresentados no site são cotados em euros e incluem o montante dos honorários legais e do IVA.

– Os clientes receberão um reembolso ou um crédito com 48 horas de antecedência relativamente à data do cancelamento. Os clientes também receberão um reembolso ou crédito em caso de cancelamento por parte do operador devido a condições meteorológicas adversas ou outras circunstâncias imprevistas. Para cancelar ou solicitar informações sobre um cancelamento, contacte-nos por telefone.

– Se não comparecer, será cobrado o valor total.

– Se houver lugar a reembolso, este será efetuado no prazo máximo de 20 dias úteis a partir da data da solicitação de cancelamento.

– A falta de comparência no dia, hora e local previamente indicados para o início da viagem implica a não realização da mesma e o não reembolso da totalidade do valor pago.

– As diferentes excursões e programas são da responsabilidade da empresa. As excursões apresentam-se como visitas de um dia ou de vários dias, acompanhadas por um guia.

– As excursões ennetours são operados em veículos de alta qualidade e com um conforto superior, com um limite máximo de 8 pessoas por excursão.

– A compra de um tour (privado ou de grupo) garante ao cliente o transporte, o serviço de guia durante todo o dia, as entradas nos monumentos quando mencionados, os doces tradicionais quando mencionados, a degustação de vinho quando mencionada, o alojamento quando mencionado e as refeições num restaurante quando mencionado, bem como a cobertura de um seguro de acordo com a legislação portuguesa. Quaisquer extras não incluídos no passeio ou não devidamente mencionados serão da responsabilidade do cliente.

– Alguns monumentos estão encerrados em determinados dias da semana. A Ennetours tenta evitar estas questões ou criar alternativas. Alguns monumentos também podem encerrar sem aviso prévio ou em dias festivos especiais, como a Páscoa, 1 de Janeiro, 1 de Maio ou Natal, pelo que não será possível entrar neles nesses dias.

– O cliente é responsável pela sua própria identificação pessoal. Por conseguinte, deve ter consigo e atualizados os seguintes documentos: passaporte, autorização para menores, vacinas atualizadas, etc.

– Em nenhum caso a ennetours se responsabiliza por roubo, perda de documentos pessoais, tais como passaporte, carta de condução, documentos de identificação, cartões bancários, etc.

– A empresa ennetours não se responsabiliza, em caso algum, pela perda ou roubo de objetos de valor como ouro, pedras preciosas, relógios, telemóveis, prata e dinheiro, documentos pessoais, documentos de crédito, escrituras, manuscritos, projetos ou obras de arte.

– O cliente tem o direito de apresentar uma reclamação pelo serviço prestado ou por qualquer outro aspeto que tenha ido contra a qualidade do serviço. Apenas serão aceites reclamações apresentadas por escrito e endereçadas à ennetours, fazendo referência à reserva do passeio e à respetiva data, num prazo nunca superior a 15 dias após a prestação do serviço.

A reclamação poderá ser enviada por escrito para a morada da empresa:

Rua de S. Miguel, nº 375

4600-788 Vila Caiz

Amarante -Portugal

– A empresa faz todo o possível para cumprir os prazos e conteúdos mencionados nas excursões. No entanto, não são aceites reclamações devidas a circunstâncias fora do nosso controlo. Por exemplo, atrasos devidos a condições meteorológicas excecionais ou severas, atrasos devidos a congestionamento de tráfego, avarias mecânicas, mortes ou acidentes rodoviários, atrasos causados por outros clientes, greves de terceiros, atos de vandalismo ou terrorismo, operações policiais, etc. Não serão aceites reclamações relativas a qualquer tipo de documento pessoal necessário, ou não, para a realização do serviço dentro ou fora de Portugal, bem como objetos esquecidos nos veículos.

– Qualquer reclamação recebida será respondida dentro de 30 dias após a sua notificação. Todos os litígios serão resolvidos de acordo com a lei portuguesa no Tribunal do Distrito do Porto, com renúncia expressa a qualquer outra.

– A empresa ennetours não efetua serviços nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro.

– Qualquer outra informação não mencionada aqui ou que não esteja clara deve ser obtida através do nosso endereço de correio eletrônico: info@ennetours.com