Termos e Condições

- O presente contrato destina-se a estabelecer os termos e condições que regem a agência de viagens ennetours, ao abrigo dos registos oficiais do Turismo de Portugal: RNAVT 6919/2017 e RNAAT 459/2017. O presente contrato e as presentes condições são igualmente celebrados entre a empresa oficialmente registada Norberto E L Pinto Turismo Unipessoal, Lda, com sede na Rua de São Miguel, n.º 375, 4600-788 Vila Caiz – Amarante – Portugal – registada com o número de identificação fiscal (IVA): 518639134, que opera sob a denominação “Ennetours”, e os nossos clientes, designados por «utilizador».

A empresa opera na área do Património Histórico e Cultural, criando produtos que contribuem para a valorização e divulgação do património cultural, material e imaterial, da História de Portugal.

- A empresa possui todos os seguros exigidos por lei.

- A cobertura do nosso seguro abrange apenas veículos e passageiros, não nos responsabilizando por perdas ou danos que não estejam diretamente relacionados com os nossos serviços.

- Em caso de dúvida ou emergência, poderá contactar a empresa através do telefone +351 91 73 73 111 (custo de chamada de telemóvel) ou do e-mail info@ennetours.com.

- Ao adquirir e usufruir dos nossos Tours, o cliente fica automática e legalmente coberto por todos os seguros legalmente exigidos: Seguro de Responsabilidade Civil e Seguro de Acidentes Pessoais.

- Conforme exigido pela legislação em vigor, artigo 35º do DL nº 199/2012 de 24 de agosto, as viagens realizadas pela ennetours estão cobertas por um seguro de responsabilidade civil e também por um seguro extra de acidentes pessoais.

- As reservas dos nossos produtos podem ser efetuadas através do nosso site, do nosso endereço de correio eletrónico info@ennetours.com ou por telefone: +351 91 73 73 111 (custo da chamada a partir de telemóvel). Se pretender uma visita privada ou personalizada, envie-nos o seu pedido e tentaremos pô-lo em prática.

- Todas as reservas estão sujeitas a confirmação prévia de disponibilidade. Uma vez confirmada a disponibilidade, serão enviadas as opções de pagamento.

- A reserva deve ser efetuada até às 18:00 horas do dia anterior ao passeio.

- Existem várias opções: a forma mais comum e mais fácil é através do nosso site, utilizando o formulário normal e pagando através de um link e um cartão de crédito.

- Transferência bancária:

É necessário enviar o comprovativo da mesma (durante a transferência, deve utilizar o endereço de correio eletrónico info@ennetours.com para obter informações sobre a transferência e o comprovativo da mesma).

– Paypal apresenta-se como um serviço internacional de pagamentos de confiança, sólido e rápido. A utilização deste serviço é bastante simples: basta ter um cartão de crédito ou de débito associado à conta PayPal.

- Em dinheiro, à chegada, ou utilizando o nosso terminal móvel de pagamento com cartão de crédito (que aceita a maioria dos cartões de crédito ou débito). Para estas duas últimas opções, terá de nos fornecer o número do voo como confirmação da viagem.

- Todos os valores apresentados no site são cotados em euros e incluem o montante dos honorários legais e do IVA.

– Os clientes que cancelarem com pelo menos 48 horas de antecedência em relação à hora prevista para o início da excursão receberão um reembolso total ou um crédito. Os clientes receberão igualmente um reembolso total ou um crédito em caso de cancelamento por parte do operador devido a condições meteorológicas ou outras circunstâncias imprevistas. Os cancelamentos devem ser efetuados por telefone ou por e-mail e entram em vigor a partir do momento em que são recebidos.

- Se não comparecer, será cobrado o valor total.

– Qualquer reembolso aprovado será processado no prazo de 14 dias consecutivos a contar da confirmação da elegibilidade para o reembolso.

– É da responsabilidade do cliente certificar-se de que a Enne Tours recebeu o pedido de cancelamento. Caso não receba uma confirmação, contacte-nos por telefone.

– Se um cliente não comparecer no ponto de encontro designado na data e hora previstas para a visita guiada, ou se desistir voluntariamente após o início da visita, a reserva será considerada perdida. Nesses casos, não será concedido qualquer reembolso nem crédito.

- As diferentes excursões e programas são da responsabilidade da empresa. As excursões apresentam-se como visitas de um dia ou de vários dias, acompanhadas por um guia.

- As excursões ennetours são operadas em veículos de alta qualidade e com um conforto superior, com um limite máximo de 8 pessoas por excursão.

- A compra de um tour (privado ou de grupo) garante ao cliente o transporte, o serviço de guia durante todo o dia, as entradas nos monumentos quando mencionados, os doces tradicionais quando mencionados, a degustação de vinho quando mencionada, o alojamento quando mencionado e as refeições num restaurante quando mencionado, bem como a cobertura de um seguro de acordo com a legislação portuguesa. Quaisquer extras não incluídos no passeio ou não devidamente mencionados serão da responsabilidade do cliente.

- Alguns monumentos estão encerrados em determinados dias da semana. A Ennetours tenta evitar estas questões ou criar alternativas. Alguns monumentos também podem encerrar sem aviso prévio ou em dias festivos especiais, como a Páscoa, 1 de janeiro, 1 de maio ou Natal, pelo que não será possível entrar nesses dias.

- O cliente é responsável pela sua própria identificação pessoal. Por conseguinte, deve ter consigo e actualizados os seguintes documentos: passaporte, autorização para menores, vacinas actualizadas, etc.

- Em nenhum caso a ennetours se responsabiliza por roubo, perda de documentos pessoais, tais como passaporte, carta de condução, documentos de identificação, cartões bancários, etc.

- A empresa ennetours não se responsabiliza, em caso algum, pela perda ou roubo de objectos de valor como ouro, pedras preciosas, relógios, telemóveis, prata e dinheiro, documentos pessoais, documentos de crédito, escrituras, manuscritos, projectos ou obras de arte.

- O cliente tem o direito de apresentar uma reclamação pelo serviço prestado ou por qualquer outro aspeto que tenha ido contra a qualidade do serviço. Apenas serão aceites reclamações apresentadas por escrito e endereçadas à ennetours, fazendo referência à reserva do passeio e à respetiva data, num prazo nunca superior a 15 dias após a prestação do serviço.

A reclamação poderá ser enviada por escrito para a morada da empresa:

Rua de S. Miguel, nº 375

4600-788 Vila Caiz

Amarante -Portugal

- A empresa faz todo o possível para cumprir os prazos e conteúdos mencionados nas excursões. No entanto, não são aceites reclamações devidas a circunstâncias fora do nosso controlo. Por exemplo, atrasos devidos a condições meteorológicas excecionais ou severas, atrasos devidos a congestionamento de tráfego, avarias mecânicas, mortes ou acidentes rodoviários, atrasos causados por outros clientes, greves de terceiros, atos de vandalismo ou terrorismo, operações policiais, etc. Não serão aceites reclamações relativas a qualquer tipo de documento pessoal necessário, ou não, para a realização do serviço dentro ou fora de Portugal, bem como objectos esquecidos nos veículos.

- Qualquer reclamação recebida será respondida dentro de 30 dias após a sua notificação. Todos os litígios serão resolvidos de acordo com a lei portuguesa no Tribunal do Distrito do Porto, com renúncia expressa a qualquer outra.

- A empresa ennetours não efetua serviços nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro.

- Qualquer outra informação não mencionada aqui ou que não esteja clara deve ser obtida através do nosso endereço de correio eletrónico: info@ennetours.com